Foi aprovada NBC T 19.8 - Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) (IAS 38 do IASB).
A Resolução CFC nº 1303 de 2010 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando serão revogadas as Resoluções CFC n.º 1.139/08 e n.º 1.140/08.
O objetivo da presente Norma é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Essa Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Trechos localizados: ... de Estimativa e Retificação de Erros. 130A a 130E. (Eliminados). Permutas de ativos similares 131. A exigência prevista no item 130 para ... Custos administrativos, com vendas, e outros gerais, a menos que possam ser diretamente atribuídos à ... mponentes do custo de ativo intangível gerado internamente: gastos com vendas, administrativos e outros gastos indiretos, exceto se tais gastos ... onetário por outro; todavia, o mesmo conceito pode ser aplicado a todas as permutas descritas anteriormente. O custo de ativo intangível é mensurado pelo ... orrente inesperada entrou recentemente no mercado e vai reduzir as futuras vendas do produto. A administração estima que os fluxos de caixa líquidos ...

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... (s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is); b) nas vendas à vista e nas aquisições a prestação, aos valores recebidos à vista e ... agamento de direitos artísticos em uma parte variável (percentual sobre as vendas) e outra fixa. Tais remunerações têm a mesma natureza e emanam de um ... consultar as IN's SRF nºs 84/79, 23/83 e 67/88. No tocante a operações de permutas de bens imóveis, ver também a IN SRF nºs 107/88. 3 - TRANSAÇÃO ... dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda; c) nas vendas e aquisições a prestação, à soma dos valores recebidos e utilizados para ... nefício. 1.2 - Estarão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel ...

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... A receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos ... a própria e o preço dos serviços prestados. § 1º - A receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos ... al, trimestralmente, mediante relatório circunstanciado, das alienações ou permutas de bens imóveis efetuadas com base no caput deste artigo". Redação ... os descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas. § 2º - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a ... parágrafos 2º e 3º, a seguir transcrito: "Art. 12. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta ...

Foi aprovada a NBC T 10.23 - Entidades de Incorporação Imobiliária, que esclarece assuntos que têm gerado dúvidas quanto às práticas contábeis adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária.
A Resolução CFC nº 1.154, de 23 de janeiro de 2009 entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em 2008.

Trechos localizados: ... bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do estande de vendas e do apartamento-modelo do empreendimento imobiliário; (e) permutas f ... astos incorridos e diretamente relacionados com a construção de estande de vendas e do apartamento-modelo, bem como aqueles para aquisição das mobílias e ... bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do estande de vendas e do apartamento-modelo do empreendimento imobiliário 14. Os gastos ... de de vendas e do apartamento-modelo do empreendimento imobiliário; (e) permutas físicas; (f) provisão para garantia; (g) registro das operações ... depreciação desses ativos deve ser reconhecida em rubrica de despesas com vendas, sem afetar o lucro bruto. Esse reconhecimento não deve causar impacto ...

Foi aprovado o Pronunciamento Técnico CPC 04(R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre ativo intangível, de cunho obrigatório para as companhias abertas, aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.
Foi revogada a Deliberação CVM nº 553, de 12 de novembro de 2008, que ora tratava desse assunto.
O objetivo do referido Pronunciamento Técnico é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Esse Pronunciamento estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados forem atendidos. O Pronunciamento também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.
Essas regras aplicam-se à contabilização de ativos intangíveis, exceto: a) ativos intangíveis dentro do alcance de outro Pronunciamento Técnico; b) ativos financeiros, conforme definidos no Pronunciamento Técnico CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação; c) no reconhecimento e mensuração de ativos advindos da exploração e avaliação de recursos minerais (ver Pronunciamento Técnico CPC 34 - Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, quando emitido); d) gastos com desenvolvimento e extração de minerais, óleo, gás natural e recursos ( ... )

Trechos localizados: ... de Estimativa e Retificação de Erros. 130A. a 130E. (Eliminados). Permutas de ativos similares 131. A exigência prevista no item 130 para ... entes do custo de ativo intangível gerado internamente: (a) gastos com vendas, administrativos e outros gastos indiretos, exceto se tais gastos ... Custos administrativos, com vendas, e outros gerais, a menos que possam ser diretamente atribuídos à ... onetário por outro; todavia, o mesmo conceito pode ser aplicado a todas as permutas descritas anteriormente. O custo de ativo intangível é mensurado pelo ... orrente inesperada entrou recentemente no mercado e vai reduzir as futuras vendas do produto. A administração estima que os fluxos de caixa líquidos ...

Trechos localizados: ... Decreto-Lei nº 288/67 concedeu verdadeira equiparação das vendas para consumo, industrialização na Zona Franca de Manaus ou reexportação ... air qualquer contribuição, inclusive a incidente sobre o lucro. Ora, se as vendas para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus são ... Decreto-Lei nº 288/67, as vendas para Zona Franca de Manaus são equiparadas à exportação para todos os ... nção de benefícios tal como a equiparação à exportação para as receitas de vendas para a Zona Franca de Manaus, e estando ... omposto por um somatório de atos e fatos jurídicos (compra, venda, doação, permutas, empréstimos, etc.) que ao final do período de apuração vão compor o ...

Data: 13.12.2002

Foi aprovada a NBC T 19.8 - Ativo Intangível, que define o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Ainda, a Resolução nº 1.139/2008 estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados forem atendidos. A Resolução também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.
Os efeitos da Resolução nº 1.139/2008 têm início em 28.11.2008, exceto em relação ao item que trata do Ativo intangível com vida útil indefinida, que não deve ser Amortizado - item 107 da NBC T 19.8, que entra em vigor a partir dos exercícios encerrados em 2009.

Trechos localizados: ... ntes do custo de ativo intangível gerado internamente: (a) gastos com vendas, administrativos e outros gastos indiretos, exceto se tais gastos ... onetário por outro; todavia, o mesmo conceito pode ser aplicado a todas as permutas descritas anteriormente. O custo de ativo intangível é mensurado pelo ... por meio de subvenção ou assistência governamentais; os itens 44 a 46, das permutas de ativos intangíveis; os itens 47 a49, do ágio derivado da expectativa ...

Foi aprovada e torna-se obrigatória para as companhias abertas, a Orientação OCPC - 01, que trata das Entidades de Incorporação Imobiliária. A finalidade da Deliberação nº 561 de 2008 é esclarecer assuntos que têm gerado dúvidas quanto às práticas contábeis adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária.
A Deliberação nº 561 de 2008 será aplicada aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

Trechos localizados: ... bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do estande de vendas e do apartamento-modelo do empreendimento imobiliário; (e) permutas f ... astos incorridos e diretamente relacionados com a construção de estande de vendas e do apartamento-modelo, bem como aqueles para aquisição das mobílias e ... bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do estande de vendas e do apartamento-modelo do empreendimento imobiliário 14. Os gastos ... de de vendas e do apartamento-modelo do empreendimento imobiliário; (e) permutas físicas; (f) provisão para garantia; (g) registro das operações ... depreciação desses ativos deve ser reconhecida em rubrica de despesas com vendas, sem afetar o lucro bruto. Esse reconhecimento não deve causar impacto ...